DIREITO CIVIL

 

Presente no cotidiano de todas as pessoas, o Direito Civil é provavelmente a área mais complexa e extensa do direito do Brasil, abordando todas as questões jurídicas de pessoas naturais e físicas na esfera privada.

CONTRATOS

Contrato é modalidade do fato jurídico, mais especificamente, de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, pelo qual duas ou mais vontades se harmonizam a fim de produzirem resultados jurídicos obrigacionais, de acordo com o permissivo e limites da lei.
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  • Contrato de compra e venda

  • Contrato de Troca ou de Permuta

  • Contrato Estimatório ou Venda em Consignação

  • Contrato de Empréstimo, Comodato ou Mútuo

  • Contrato de Prestação de Serviço

  • Contrato de Depósito

  • Seguro

  • Fiança

  • Contrato de Doação

  • Contrato de Locação

  • Contrato de Compra e Venda de Imóvel

  • Contrato de Troca ou Permuta

  • Comissão

  • Contrato de Empreitada

  • Agência e Distribuição

  • Corretagem

  • Transporte

  • Transação

  • Jogo e Aposta

  • Transação

  • Compromisso

  • Contrato de Doação

     

 

DIREITO DAS COISAS

De acordo com J. W. Hedemamann, “o Direito das Coisas serve à dominação dos bens terrenos, sem a qual a vida do homem é impossível. ​ Assim, o Direito das Coisas é a parte do Direito Civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais (móveis e imóveis) e imateriais. Tais poderes conferem ao titular do direito a possibilidade de uso, gozo e disposição do bem.
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DIREITO DO CONSUMIDOR

O Direito do Consumidor, na atualidade, constitui o ramo de maior presença na vida dos indivíduos. A nova legislação foi elaborada visando a alcançar a proteção e defesa dos consumidores.

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RESPONSABILIDADE CIVIL

De acordo com os renomados Stolze e Gagliano, a responsabilidade civil pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a
priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às  consequências do seu ato (obrigação de reparar).

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Elementos da Resposabilidade Civil:

  • A conduta humana
  • Dano
  • Nexo de Causalidade

 

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (ALTERAÇÃO DE NOME/SOBRENOME)

Procedimento judicial manejado nos casos em que a pessoa sente-se constrangida e ou humilhada por causa do próprio nome, nos casos em que as pessoas são reconhecidas por nome diferente do nome de registro ou nos casos em que as pessoas querem modificar, inserir ou corrigir um sobrenome.

Como Trabalhamos?

 

Por causa da pandemia de COVID-19, você, também, pode agendar sua consulta por vídeo-chamada.

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