A pandemia do COVID-19, dentre os inúmeros impactos, acelerou a implantação da prática de atos virtuais.
E no Direito não poderia ser diferente!
Em 26 de maio, o CNJ editou o provimento nº 100 que permite a realização do divórcio virtual. Não houve mudanças com relação aos requisitos para a realização do divórcio no tabelionato (presença de um advogado consenso entre as partes a e a inexistência de filhos menores e/ou incapazes ou nascituro)
A diferença é que a partir de agora o divórcio poderá ser realizado por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento até o tabelionato de notas.
Dessa forma, casais que já estejam separados de fato e que residam em cidades diferentes podem optar pela realização do divórcio por videoconferência desde que atendidos os requisitos legais.
Trata-se de medida de extrema importância, dada a necessidade do distanciamento social no período de enfrentamento da pandemia.
Dra. Renata Aleixo
Pós Graduação em Direito Processual pelo IEC-PUCMINAS.
Mestranda em Direito Processual pela PUCMINAS.
