É muito comum que familiares de pacientes mortos queiram acessar o prontuário médico de seu ente querido e, comumente, sua pretensão é negada pelos hospitais, sob o argumento de que os prontuários médicos contém informações sigilosas e, portanto, não podem ser...
NOSSO BLOG AGORA É LEI! PUNIÇÃO SEVERA A QUEM MALTRATAR CÃES E GATOS Leia abaixo Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30 de setembro, a lei 14.064/20, a Lei Sansão que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos de três meses a um ano...
A pandemia do COVID-19, dentre os inúmeros impactos, acelerou a implantação da prática de atos virtuais. E no Direito não poderia ser diferente! Em 26 de maio, o CNJ editou o provimento nº 100 que permite a realização do divórcio virtual. Não houve mudanças com...
No Código Civil de 2.002, há quatro modelos de regimes matrimoniais de bens: 1. Comunhão Parcial de Bens (arts. 1.658 a 1.666): os bens adquiridos antes do consórcio não se comunicam, apenas os adquiridos em sua constância. É o regime que prevalece nos casamentos,...
Sobre o pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus Os bens deixados pela pessoa falecida respondem por suas dívidas. Mas, os herdeiros devem efetuar o pagamento das dívidas? O Código civil estabelece a responsabilidade do espólio até o limite do seu montante. De...
A reforma trabalhista instituiu um novo tipo de contrato de trabalho denominado contrato de trabalho intermitente. Trata-se de um contrato de atividade e inatividade: o empregado pode trabalhar por alguns períodos e pode não trabalhar por outros períodos. O artigo 4º...
