DA POSSIBILIDADE DE ACESSO A PRONTUÁRIO MÉDICO DE TERCEIROS

DA POSSIBILIDADE DE ACESSO A PRONTUÁRIO MÉDICO DE TERCEIROS

É muito comum que familiares de pacientes mortos queiram acessar o prontuário médico de seu ente querido e, comumente, sua pretensão é negada pelos hospitais, sob o argumento de que os prontuários médicos contém informações sigilosas e, portanto, não podem ser...
Lei Sansão

Lei Sansão

NOSSO BLOG AGORA É LEI! PUNIÇÃO SEVERA A QUEM MALTRATAR CÃES E GATOS Leia abaixo Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30 de setembro, a lei 14.064/20, a Lei Sansão que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos de três meses a um ano...
Possibilidade de Penhora dos Bens do Cônjuge do Devedor de Alimentos

Possibilidade de Penhora dos Bens do Cônjuge do Devedor de Alimentos

No Código Civil de 2.002, há quatro modelos de regimes matrimoniais de bens: 1. Comunhão Parcial de Bens (arts. 1.658 a 1.666): os bens adquiridos antes do consórcio não se comunicam, apenas os adquiridos em sua constância. É o regime que prevalece nos casamentos,...
Inventários e as Dívidas Deixadas pelo de cujus

Inventários e as Dívidas Deixadas pelo de cujus

Sobre o pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus Os bens deixados pela pessoa falecida respondem por suas dívidas. Mas, os herdeiros devem efetuar o pagamento das dívidas? O Código civil estabelece a responsabilidade do espólio até o limite do seu montante. De...
Reforma Trabalhista: o trabalho “por hora”

Reforma Trabalhista: o trabalho “por hora”

A reforma trabalhista instituiu um novo tipo de contrato de trabalho denominado contrato de trabalho intermitente. Trata-se de um contrato de atividade e inatividade: o empregado pode trabalhar por alguns períodos e pode não trabalhar por outros períodos. O artigo 4º...
Instagram