POSSE

Segundo o autor Flávio Tartuce, a posse é um direito de natureza especial, é o domínio fático que a pessoa exerce sobre a coisa.

Formas de aquisição, transmissão e perda da posse

Aquisição da Posse

Quanto à aquisição da posse, preconiza o art. 1.204 do CC/2002 que “adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade”

TRANSMISSÃO DA POSSE

No tocante à transmissão da posse, prevê o art. 1.206 do Código Civil em vigor que “a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres”.

PERDA DA POSSE

Quanto à perda da posse, o legislador civil preferiu utilizar expressões genéricas no seu art. 1.223: “perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do  possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196”. Em suma, cessando os atributos relativos à propriedade, cessa a posse, que é perdida, extinta.

Ainda sobre a perda da posse, segundo os termos do art. 1.224 do CC, “só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido”

Ações Possessórias (Interditos Possessórios)

 

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIO

A ação de interdito proibitório é cabível no caso de ameaça à posse, ou seja, risco de atentado à posse.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

A ação de manutenção de posse é cabível no caso de turbação à posse, ou seja, atentados fracionados à posse.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

A ação de reintegração de posse é cabível no caso de esbulho à posse, ou seja, atentados consolidados à posse.

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Dra. Renata de Fátima Aleixo

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