PROPRIEDADE

Para Orlando Gomes, a propriedade é um direito complexo, podendo ser conceituada a partir de três critérios: o sintético, o analítico e o descritivo. Sinteticamente, para o jurista baiano, a propriedade é a submissão de uma coisa, em todas as suas relações jurídicas, a uma pessoa. No sentido analítico, ensina o doutrinador que a propriedade está relacionada com os direitos de usar, fruir, dispor e alienar a coisa. Por fim, descritivamente, a propriedade é um direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, pelo qual uma coisa está submetida à vontade de uma pessoa, sob os limites da lei.

Formas de Aquisição da Propriedade Imóvel

 

Formas Originárias

  • Acessões (ilhas, aluvião, avulsão, ãlveo abandonado, plantações e construções
  • Usucapião

FORMAS DERIVADAS

  • Regstro Imobiliário
  • Sucessão Hereditária

Aspectos relevantes do Direito de Propriedade

 

 

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

Ação reivindicatória é a principal ação real fundada no domínio (rei vindicatio). Nessa demanda, o autor deve provar o seu domínio, oferecendo prova da propriedade, com o respectivo registro e descrevendo o imóvel com suas confrontações.

A ação petitória não se confunde com as ações possessórias, sendo certo que nestas últimas não se discute a propriedade do bem, mas a sua posse.

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO

De acordo com Flávio Tartuce “a usucapião garante a estabilidade da propriedade, fixando um prazo, além do qual não se podem mais levantar dúvidas a respeito de ausência ou vícios do título de posse”.

+ detalhes
  • usucapião ordinária (art. 1.242 do CC): posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus dominipor 10 anos.
  • usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC): posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus dominipor 15 anos.
  •  usucapião constitucional ou especial rural (art. 191, caput, da CF/1988; art. 1.239 do CC e Lei 6.969/1981): posse deve ter cinco anos ininterruptos, sem oposição e com animus domini.
  • usucapião constitucional ou especial urbana – pro misero (art. 183, caput, da CF/1988, art. 1.240 do CC e art. 9.º da Lei 10.257/2001): posse mansa e pacífica de cinco anos ininterruptos, sem oposição, com animus domini,

 

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

O § 1.º do art. 1.228 do do Código Civil enuncia que “o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades conômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”.

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Dra. Renata de Fátima Aleixo

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